Fórum Gestão de Relações Trabalhistas da ABRH-RS debate implementação da NR-1, em Porto Alegre

O evento, realizado nesta terça-feira (25) no Nau Live Spaces, reuniu gestores e lideranças que abordaram, além da NR-1, temas como a contribuição sindical, contratos PJ, Jornada 6×1 e o Programa de Gerenciamento de Riscos

Porto Alegre, 26 de março de 2025 – A Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional Rio Grande do Sul (ABRH-RS) realizou, nesta terça-feira (25), o Fórum Gestão de Relações Trabalhistas. Nesta edição, que reuniu centenas de pessoas no Nau Live Spaces, em Porto Alegre, foram abordados temas como a implementação da NR-1 e do Programa de Gerenciamento de Riscos, as contribuições sindicais, o regime 6×1 e as repercussões dos contratos PJ na esfera cível.

A abertura do Fórum foi feita pela diretora de Relações Trabalhistas da ABRH-RS, Laira Seus, que destacou a importância da realização do evento. “A última revisão de jornada de trabalho foi feita em 1988, portanto é importante debatermos este tema e temos que pensar as relações sindicais como uma parceria”, salientou. A primeira palestra foi realizada pelo engenheiro eletricista, professor, CEO e sócio das empresas Compliance Total e Compliance Station Plataforma Ltda, Marcelo Borowski Gomes, que falou sobre “Assédio e Ambientes Tóxicos: O Papel Preventivo da lei 14.457 na Saúde Psicossocial”. Borowski destacou que apenas no ano de 2023, em Porto Alegre, foram feitas 157 mil denúncias trabalhistas. “Foram 43% de assédio moral e 5% de assédio sexual, ou seja, quase 50% das denúncias tiveram esta caracterização de assédio”, constatou. Para o executivo, “a gestão de segurança e saúde no trabalho é um indicador fundamental de sustentabilidade”. Borowski ressaltou que “a NR-1 faz com que tenhamos a obrigatoriedade de gerenciamento de riscos operacionais e, portanto, temos que ter três dimensões para este gerenciamento: prevenção, detecção e resposta”.

A advogada trabalhista Juliana Juruá, e a pedagoga, com certificação em Inovação e Liderança pela Universidade de Massachusetts, Alana Passos, falaram sobre “Contratos PJ em Debate: Riscos, Mudanças e Impactos Jurídicos”. Alana lembrou a importância do cuidado na elaboração e revisão do contrato tanto por parte da empresa quanto do profissional contratado. “Ambos precisam ter atenção em relação ao contrato, pois é preciso que se tenha o entendimento dos direitos e deveres das duas partes”, sinalizou. Já para Juliana, existem alguns pontos que devem constar no documento, salvo raras exceções. “A dependência e a regularidade não devem constar nos contratos PJ, pois isso configura vínculo. O profissional deve ser livre para fazer as suas ações no horário que bem entender”, salientou.

Na sequência do evento o painel: “Jornada 6×1 em debate: o que está em jogo para empresas e trabalhadores” contou com a participação da juíza titular da vara do trabalho de Santiago, Luciana Caringi; do advogado trabalhista e head of legal do Grupo Lebes, Jorge Blauth Jr; e do advogado, sócio da Cabanellos Advocacia e vice-presidente da Satergs, Camilo Macedo. Segundo Luciana, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que o Brasil é um dos países onde mais se trabalha semanalmente, porém, ela julga importante que seja implementado um processo de adaptação na redução da jornada de trabalho. “Vários países testaram a jornada 4×3 e tiveram bons resultados, mas será que o Brasil está preparado para essa mudança?”, questionou. A juíza lembrou que “no Chile houve a aprovação da redução da jornada de 45 horas semanais para 40 horas, mas de uma forma gradativa, que iniciou em 2018 e encerrará em 2028 para que seja possível uma adaptação das empresas”. Luciana não acredita na implementação da jornada 4×3 no Brasil, mas sim na jornada 5×2, de 40 horas semanais. “Será uma mudança menos brusca, porém, temos que ver o quanto estamos preparados para isso”, finalizou.

Com este mesmo pensamento, Blauth Jr. ressaltou que “é preciso ter a clareza do que está sendo tratado, pois a grande massa trabalhadora precisa ter um salário maior e, com a redução da jornada de trabalho, isso não vai acontecer”. O executivo acredita que, “caso seja aprovada a diminuição no número de horas trabalhadas, o mais viável seria 40 horas semanais”. Para Macedo a finalidade desta proposta, que é a saúde e o bem-estar do trabalhador, não será atingida. “Se o brasileiro for trabalhar quatro dias na semana, ele vai procurar outro trabalho para complementar a sua renda”, afirmou. O executivo acredita que “se a proposta for aprovada, os empresários terão que fazer mágica. A melhor solução para isso seria uma negociação com o sindicato de cada categoria”, sugeriu.

O painel de encerramento tratou das “Relações Sindicais Inteligentes: Estratégias Para Parcerias Eficazes” e teve como debatedores o gerente de gente e gestão da CEEE Grupo Equatorial, Alan Moraes, e a administradora, pós-graduada em psicologia organizacional e head de RH do Grupo Digicom, Silvana Ribeiro. Moraes trouxe ao painel sua experiência em negociar com os sindicatos. “Já trabalhei em 10 estados no Brasil e acredito que é muito importante fazer uma agenda positiva, escutar as reivindicações dos sindicatos e ter uma liderança que tenha conhecimento efetivo do que consta no acordo”, ressaltou. Para Silvana, este processo citado por Moraes é muito importante e complementa: “temos que ter um olhar de maturidade, respeito em relação aos sindicatos e uma comunicação não agressiva”, finalizou.

O objetivo do encontro foi analisar o cenário dinâmico das relações trabalhistas, baseado por mudanças normativas, avanços regulatórios e decisões com impacto direto sobre a gestão do trabalho. A NR-1, por exemplo, passou por uma revisão que introduziu várias alterações relacionadas à segurança e saúde ocupacional no Brasil, que entrarão em vigor em maio deste ano.

O Fórum Gestão de Relações Trabalhistas foi criado em 2004 e já abordou temas importantes, como: assédio moral, gestão em saúde e segurança do trabalho, controle eletrônico do ponto e doenças psíquicas no trabalho.

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