Legislação Trabalhista: Os Aspectos Essenciais Para a Gestão
Capacitar os participantes a compreender e aplicar os principais conceitos da legislação trabalhista, garantindo segurança jurídica, atuação alinhada à CLT e tomada de decisão assertiva no dia a dia organizacional. Carga horária: 12 horas.
Metodologia que conecta
Teoria e prática que proporcionam troca de experiências entre os participantes, simulando a sala de aula presencial.
Ambiente interativo
Aulas através da plataforma da ABRH-RS, com interação facilitada entre colegas e instrutores.
Próximas turmas
Inscreva-se e garanta sua vaga!
Para quem esse curso é indicado
Aprenda com profissionais que vivem o que ensinam
Laira Corrêa Seus: Administradora formada pela Faculdade São Judas Tadeu, Pós-graduada em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Gestão Estratégica de RH- UFRGS, Especialização Gestão de Pessoas -USP – Formação em Dinâmica de Grupos- SBDG, Formação Internacional em Coaching Executivo Organizacional- Metodologia Ontológica Transformacional- FIACE, Coaching Sistêmico de Equipes , The Coaching Clinic .Possui mais de 25 anos de experiência , sendo a maioria como Executiva de RH em Multinacional de Serviços, hoje atua como Gestor de RH em Indústria Multinacional em Porto Alegre. Diferenciada por conhecer e atuar em todos subsistemas de RH , coordenou e implantou projetos de desenvolvimento, remuneração, treinamento, gestão de pessoal ,também foi responsável pela identificação, desenvolvimento e planejamento de sucessores na organização, , PMO de projetos de grade impacto , especialista em cálculos trabalhistas, encargos sociais, legislação do trabalho., negociação sindical, orçamento de RH.Diretora de Sustentabilidade ABRH-RS. Docente em cursos de Pós Graduação em Gestão de Pessoas. Voluntária em diversas ações sociais.
Conteúdo Programático
- Conceitos básicos: empregador, empregado, trabalho autônomo, terceirização.
- Diferenças entre CLT, estatutários e trabalhadores informais.
- Contratos de Trabalho
- Contratos e suas particularidades:
- Experiência, aprendizagem, parcial, intermitente, home office.
- Formalização e modelos recomendados.
- Extinção de contratos: rescisão antecipada e implicações legais.
- Admissão e Segurança do Trabalho
- Documentação obrigatória e registro no eSocial.
- NR-1: Introdução à capacitação e segurança do trabalho para novos empregados.
- Contribuições e Taxas Sindicais
- Diferenças entre contribuição sindical e assistencial.
- Obrigações legais de pagamento: quem paga (associados x não associados).
- Impactos da Reforma Trabalhista na arrecadação sindical.
- Folha de Pagamento
- Conceito e obrigatoriedade: Quem deve elaborar e como funciona no eSocial.
- Componentes fixos e variáveis:
- Salário-base, adicionais (insalubridade, periculosidade), bonificações e descontos autorizados.
- Prazos de pagamento: Regras para regularidade e penalidades por atrasos.
- Descontos legais e benefícios:
- FGTS, INSS e IRRF.
- Benefícios: vale-transporte, alimentação, plano de saúde, entre outros.
- Informações ao colaborador: Contracheque e detalhamento.
- Férias
- Período aquisitivo e concessivo: Direitos e prazos de vencimento.
- Fracionamento e flexibilização: Até três períodos; férias coletivas.
- Adicional de 1/3 constitucional: Quando e como deve ser pago.
- Impactos de ausências: Redução ou perda do direito às férias por faltas injustificadas.
- Férias durante períodos especiais:
- Licença-maternidade, acidente de trabalho.
- Regras específicas: Meses com 28, 29 e 31 dias.
- 13º Salário
- Conceito e cálculo geral: Proporcionalidade por meses trabalhados.
- Parcelamento: Regras para pagamento em duas parcelas.
- Incidências tributárias: INSS, FGTS e IRRF no pagamento.
- Pagamento conjunto com férias: Possibilidades e implicações legais.
- Ajuste do valor: Inclusão de adicionais e médias salariais.
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
- Diferenças entre suspensão e interrupção.
- Casos principais:
- Auxílio-doença e acidente de trabalho.
- Serviço militar obrigatório.
- Licenças (maternidade, não remunerada, etc.).
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Tipos de rescisão:
- Por iniciativa do empregado, empregador, acordo entre as partes e justa causa.
- Rescisão durante contratos específicos (experiência, prazo determinado).
- Parcelas devidas:
- Férias proporcionais, 13º proporcional, saldo de salário.
- Aviso prévio:
- Regras para cumprimento, dispensa e indenização.
- Estabilidades provisórias:
- Gestantes, dirigentes sindicais, acidente de trabalho, entre outros.
- Homologação:
- Quando é obrigatória e quais documentos são necessários.
- Seguro-desemprego:
- Direitos e prazos para solicitação.
- Equidade Salarial e Diversidade
- Relatórios de equidade salarial:
- *Os participantes deverão ter consigo uma calculadora simples.
Observações importantes
- Metodologia: Teoria e prática proporcionando a troca de experiências entre os participantes. As aulas serão através da plataforma da ABRH-RS, que possibilita interação com colegas e instrutores como se estivessem em sala de aula presencial. Com exercícios práticos sobre férias, rescisão, 13º salário e folha de pagamento.
- Boleto bancário.
- Depósito bancário.
- Cartão de crédito em até 3x
- Observações:
- A ABRH-RS se reserva o direito de alterar a data ou cancelar o curso até 24 horas antes do treinamento, caso não seja atingido o número mínimo de participantes.
- Na data de início, serão enviadas por e-mail informações como o link de acesso ao grupo de WhatsApp e o link das aulas.
- Lembre-se: os links de acesso serão encaminhados para o e-mail cadastrado. Caso utilize um e-mail corporativo, certifique-se de que terá acesso no dia do curso.
- Em caso de necessidade de alterações, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
- Dúvidas:
- A ABRH-RS está à disposição para esclarecimentos por telefone: (51) 3254-8205
- ou WhatsApp: (51) 98594-5579
Inscreva-se e garanta sua vaga!
Garanta sua vaga clicando no botão ao lado.
Março de 2027: 2, 4, 9, 11
Horário: 19h às 22h
Modalidade: Online ao vivo
